9.11.06

justiça tardia = justiça falha

Do JB-Online (http://jbonline.terra.com.br):

São Paulo. O Brasil esperou ontem para assistir pela primeira vez um acusado de tortura sentar nos bancos dos réus. Mas o fato histórico não se concretizou porque o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra não compareceu à audiência no Forum do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O coronel, conhecido como comandante Tibiriça, é acusado de tortura pela família Teles. Maria Amélia de Almeida Teles move a ação no Juizado Civil, porque a Lei da Anistia impede ações criminais. Ela quer provar que a família - Maria, César, Criméia Almeida e os filhos Janaína e Edson, com 5 e 4 anos à época que Ustra comandava o Doi-Codi - foi torturada à mando do coronel na década de 70.

Ontem, mesmo com a ausência de Ustra, o juiz Gustavo Santini Teodoro deu sequência ao processo e ouviu o depoimento de cinco testemunhas de acusação. As de defesa se pronunciaram por cartas, pois não moram em São Paulo. A assessoria de imprensa do TJ de São Paulo informou que o juiz não marcará nova audiência com a presença de Ustra, porque a família Teles não solicitou depoimento pessoal do coronel.

A família Teles também não pediu prisão ou indenização do ex-comandante do Doi-Codi. Os autores da ação querem que o julgamento tenha significado político. Maria Amélia sofreu perseguição durante o período da ditadura por fazer parte do Partido Comunista. Passou 10 meses na prisão. Os filhos, crianças à época, passaram alguns dias no DOI-Codi até o governo encaminhá-los à família em Minas Gerais.

De acordo com o juiz que cuida do caso, depois do depoimento das testemunhas, a ação entra na fase das alegações finais, seguida da sentença. O ex-comandante do Doi-Codi entrou com recurso pedindo a extinção do processo.

Uster é um personagem polêmico do período de chumbo que o Brasil atravessou do golpe militar de 1964 até o início da década de 80. Comandou o Doi-Codi, principal instância de repressão, mas não se envergonha da suspensão dos direitos democráticos. Ajudou, até mesmo, a fundar um grupo de discussão que encontra no combate aos ideais comunistas argumentos para a tomada do Estado brasileiro com mão de ferro. O site Terrorismo nunca mais hospeda artigos em defesa da atuação dos militares e se contrapõe à ONG Tortura nunca mais.

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