Oportunidade para moralizar a imprensa pode morrer no Senado
Manifeste sua opinião sobre a mudança da Lei de Imprensa que exige que alvos de denúncias sejam ouvidos antes da publicação
O leitor M. Iack chama a atenção para a convocação de um dos paus-mandados da revista Veja para inundar a caixa postal dos senadores contra o projeto de lei que combate a delinqüência editorial.
O projeto apresenta como justificativa a necessidade de “disciplinar a divulgação de informações lesivas à dignidade da pessoa humana”, e insere duas exigências na Lei de Imprensa:
“I - proceder à criteriosa investigação de sua veracidade, bem como da autenticidade dos documentos que porventura lhes sirvam de base;
II - levá-la ao conhecimento daqueles a quem ela se refira, dando oportunidade de manifestação, em tempo hábil antes de sua veiculação.”
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), dono de emissoras de rádio na Paraíba, pediu vistas ao processo e apresentou parecer contrário. A matéria precisa ser votada pela Comissão de Educação do Senado para ir à votação do plenário.
Íntegra do projeto em tramitação no Senado
e-mail do senador Antônio Carlos Valadares
e-mail da Secretaria-Geral da Mesa do Senado
Para defender o projeto, escreva no campo assunto do e-mail: “A favor da votação em plenário da PLS 00257/2005″
No campo reservado à mensagem, escreva seu nome, número de RG e órgão expedidor.
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