Contra a Lei Maria da Penha

Da Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u339568.shtml):

'Fui mal interpretado', diz juiz que ligou mulher à desgraça"
JOHANNA NUBLAT da Folha de S.Paulo

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52, de Sete Lagoas (MG), disse ontem que foi mal-interpretado na sentença em que considera inconstitucional a Lei Maria da Penha, um marco da defesa da mulher contra a violência doméstica.

Na sentença, cujos principais trechos foram divulgados pela Folha no último domingo, Rodrigues se refere à lei como um "monstrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas". Com a sentença, afirmou, estava "defendendo a mulher".

"Vocês mulheres são usadas em discurso de campanha e num feminismo que não faz vocês felizes", disse Rodrigues, que é divorciado e está no segundo casamento.

Pai de quatro filhos --o mais novo de três anos--, ele culpa, na sentença, a lei por tornar o homem um "tolo" e cita a Bíblia para dizer que a "desgraça" humana começa com a mulher.
Em nota divulgada ontem, o juiz coloca a pergunta: "Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso --ainda que uma vez na vida, outra na morte-- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".

Ao explicar o que quis dizer com "o mundo é e deve continuar sendo masculino ou de prevalência masculina", frase que consta da sentença, o juiz usou um exemplo.
Disse que, no caso de impasse entre um casal, numa situação doméstica, a posição do homem deveria prevalecer até posterior decisão da Justiça, já que "não será do agrado da esposa que fosse o inverso, porque, repito, a mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida".

Ainda na nota, Rodrigues explica que considerou a lei inconstitucional por tratar apenas da mulher e ignorar a condição doméstica do homem. Depois de dar entrevista a jornais locais, o juiz falou com a Folha por telefone. Evitou explicar as expressões usadas na sentença (como "o mundo é masculino!!" e "Jesus era homem!"), disse que preferia utilizar as explicações contidas na nota.


Do Blog do Noblat (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/#78397):

Juiz terá que se explicar no Senado

Oito senadoras assinaram um requerimento protocolado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça do Senado exigindo esclarecimentos do juiz que classificou a Lei Maria da Penha como "um conjunto de regras diabólicas".

Ao julgar um processo de violência doméstica, o Juiz da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas, em Minas Gerais, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, pegou pesado e argumentou: "Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!" (leia mais).

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), além da petista Fátima Cleide (RO) tomaram a iniciativa de preparar o requerimento e conseguir apoio das senadoras. Roseana Sarney (PMDB-MA) e Marisa Serrano (PSDB-MG) - que não assinaram por estarem fora de Brasília - mandaram avisar que apóiam o requerimento.

A Lei Maria da Penha aumenta o rigor nas penas para agressões contra a mulher. O nome é uma homenagem à Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato pelo próprio marido.