TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

(...)

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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Estou ainda tentando entender o que aconteceu hoje, no início da tarde.

Ontem, quando os estudantes que ocupavam o Plenário da Câmara Legislativa foram retirados, a Polícia agiu com uma civilidade nunca antes vista, chegando até a proteger estes manifestantes contra os "militantes" pagos e coagidos pró-Arruda (o governo utilizou ônibus escolares para levar vários servidores comissionados do GDF até a câmara, com o risco de demissão).

Entretanto, a manifestação pacífica de cidadãos brasilienses - algo entre 3 e 5 mil pessoas- contra o governo Arruda, ocupando uma das vias do eixo monumental - algo bem menos signficativo do que o plenário distrital - é suficiente para que sejamos ameaçados pela Polícia Militar, pela Cavalaria, pelo BOPE, com cassetetes, tonfas, bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha.

Quem olhar as fotos, vai perceber que tudo o que fizemos foi nos sentar em frente às faixas, enquanto o trânsito era desviado para saídas laterais, para não prejudicar os veículos. Vários dos motoristas que passavam ao nosso lado, buzinavam em sinal de concordância com nosso protesto. Estávamos sentados, desarmados e ninguém se aproximou da polícia. Ainda assim, a cavalaria avançou sobre nós. Várias e várias vezes, a cada nova tentativa de nos organizarmos.

Saímos da rua, conforme a exigência da polícia e, no gramado central, nos dirigimos para a Rodoviária. Exatamente nesta hora, com o trânsito desobstruído, a violência aumentou e a polícia começou a lançar bombas de efeito moral para, logo depois, perseguir os manifestantes. A cavalaria chegou a avançar sobre os carros que desciam o eixo monumental.

Consigo conjecturar apenas uma hipótese: o mando e desmando do governador Arruda, na linha autoritária Demo-Tucana que todos conhecemos (quem não se lembra do Serra mandando a polícia invadir a USP? Ou do surreal confronto entre polícia militar e polícia civil também em São Paulo?).

Com as negociações de reintegração de posse sendo realizadas pelos deputados do PT e os próprios manifestantes, em SEIS DIAS DE OCUPAÇÃO DO PLENÁRIO CÂMARA LEGISLATIVA, NINGUÉM SE MACHUCOU OU FERIU. Entretanto, em menos de 3 horas de ocupação de uma pista, 8 pessoas foram feridas, inclusive uma menina de 12 anos.

Este é o estilo Arruda de governo: privatista, corrupto, autoritário e violento.