"A CNT (Confederação Nacional do Trabalho) constitui-se na Espanha em 1 de novembro de 1910 por resolução do Congresso Operário reunido no Salão de Belas Artes de Barcelona, que expressou sua vocação de federar o proletariado espanhol em uma única organização definitiva por uma posição claramente anarco-sindicalista.

Para os anarco-sindicalistas, são os próprios operários que, mediante a ação direta e prática da solidariedade, têm de emancipar-se da exploração capitalista e da opressão do Estado. Propõem a reorganização da sociedade sobre as bases do Comunismo Libertário, quer dizer, a livre federação dos indivíduos que realizaram a coletivização da produção, apoiando-se nesse ideal proclamado por Ricardo Mella: 'A liberdade como base, a igualdade como meio, a fraternidade como fim'.

A CNT é alvo de constante repressão. Declarada ilegal em 1911, passa à clandestinidade até 1914. Mas sua influência vai crescendo apesar do assassinato de seu secretário-geral Evelio Boal, de Salvador Segui (Noi del Sucre), e também de centenas de militantes anônimos. A instauração da ditadura de Primo de Rivera em 1923 obriga novamente a CNT a passar à clandestinidade até 1931.

[A república é proclamada em 1931, sem que isso resolva a situação dos trabalhadores.]

Antecipando-se às eleições de 1936, os partidos de esquerda unem-se numa Frente Popular. Para o Movimento Libertário, o único objetivo é a libertação dos 30.000 presos políticos vítimas das insurreições precedentes: quase todos são anarco-sindicalistas.

Assim, pela primeira vez, a CNT não lança sua palavra de ordem 'Não votar' e alguns de seus militantes, pela primeira e última vez em suas vidas, vão votar.

Ganha a esquerda.

O povo de Barcelona aguarda diante do cárcere Modelo a saída dos presos, já que a Frente Popular prometeu a libertação dos mesmos.

Os presos saem, mas continua a luta, sem ilusões quanto às manobras dos políticos.

Em maio de 1936, a CNT reúne-se em Congresso Nacional em Zaragoza. Dele participam 649 delegados representando 982 sindicatos. Elabora-se o conceito confederado de Comunismo Libertário.

Diante do aumento da combatividade operária, a reação essencialmente militar e falangista inicia a preparação de um golpe de Estado, verdadeira contra-revolução preventiva.

José Antonio Primo de Rivera, chefe da Falange, os generais Mola, Franco e Goded preparam-se para varrer uma república culpada, segundo eles, por não controlar o movimento revolucionário.

Nas Cortes, o monarquista Calvo Sotelo proclama: "Se o facismo é a ordem, sou facista".

A CNT não vacila: ou facismo, ou revolução."

CNT, A Guerra Civil Espanhola nos documentos libertários

A flexinsegurança
Boaventura de Sousa Santos

Vivemos um tempo em que a estabilidade da economia só é possível à custa da instabilidade dos trabalhadores, em que a sustentabilidade das políticas sociais exige a vulnerabilidade crescente dos cidadãos em caso de acidente, doença ou desemprego. Esta discrepância entre as necessidades do “sistema” e a vida das pessoas nunca foi tão disfarçada por conceitos que ora desprezam o que os cidadãos sempre prezaram ou ora prezam o que a grande maioria dos cidadãos não tem condições de prezar.

Entre os primeiros, cito emprego estável, pensão segura e assistência médica gratuita. De repente, o que antes era prezado é agora demonizado: a estabilidade no emprego torna-se rigidez das relações laborais; as pensões transformam-se na metáfora da falência do Estado; o serviço nacional de saúde deixa de ser um benefício justo para ser um custo insuportável.

Entre os conceitos agora prezados, menciono o da autonomia individual. Este conceito, promovido em abstrato para poder surtir os efeitos desejados pelo “sistema”, esconde, de fato, dois contextos muito distintos: os cidadãos para quem a autonomia individual é uma condição de florescimento pessoal, a busca incessante de novas realizações pessoais; e os cidadãos para quem a autonomia individual é um fardo insuportável, que os deixa totalmente vulneráveis perante a adversidade do desemprego ou da doença, e que, em casos extremos, lhes dá opção de escolher entre os contentores do lixo do bairro rico ou pedir esmola nas portas do metrô.

No domínio das relações laborais está a emergir uma variante de conceito de autonomia. Chama-se flexigurança. Trata-se de aplicar entre nós (em Portugal) um modelo que tem sido adoptado com êxito num dos países com maior protecção social da Europa, a Dinamarca. Em teoria, trata-se de conferir mais flexibilidade às relações laborais sem pôr em causa a segurança do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Na prática, vai aumentar a precarização dos contratos de trabalho num dos países na Europa onde, na prática, é já mais fácil despedir.

Não vai haver segurança de rendimentos, porque, enquanto o Estado providência da Dinamarca é um dos mais fortes da Europa, o nosso é o mais fraco; porque o subsídio de desemprego é baixo e termina antes que o novo emprego surja; porque o carácter semiperiférico da nossa economia e o pouco investimento em ciência e tecnologia vai levar a que as mudanças de emprego sejam, em geral, para piores, não para melhores, empregos; porque a percentagem dos trabalhadores portugueses que, apesar de trabalharem, estão abaixo do nível de pobreza, é já a mais alta da Europa; porque o fator de maior vulnerabilidade na vida dos trabalhadores, a doença, está a aumentar através da política de destruição do serviço nacional de saúde levada a cabo pelo Ministro da Saúde; porque os empresários portugueses sabem que dos acordos de concertação social só são “obrigados” a cumprir as cláusulas que lhes são favoráveis, deixando incumpridas todas as restantes com a cumplicidade do Estado.

Enfim, com a flexigurança que, de fato, é uma flexinsegurança, os trabalhadores portugueses estarão, em teoria, muito próximos dos trabalhadores dinamarqueses e, na prática, muito próximos dos trabalhadores indianos.

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Sempre que há uma ameaça aos direitos trabalhistas sendo declarada em alto e bom som, sem que ninguém se espante, é bom lembrar da CNT e seus mortos.